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[101685]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 49 p.
Descritores: África lusófona | Lei orgânica
Cota: MU 119|ICP
[118966]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei de 1953 relativa à cidade de Santo António : diploma legislativo ministerial Nº 3. - [S.l. : s.n., . - 2 p.
Descritores: Legislação | História | São Tomé e Príncipe
Cota: ST-L I-2 |CIDAC
[123813]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei Nº 11/74 : insere determinadas disposições para adaptar o regime de governo do Estado de Angola à fase actual do processo de descolonização / Conselho de Estado. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, . - 2 p.. - Corresponde a: Resolução
Descritores: História-Descolonização | Governo de Transição | Legislação | Angola | Portugal
Cota: H-desc. 1-13/a|CIDAC
[125658]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 55 p.
Descritores: Lei orgânica | Colónias | Portugal
Cota: ULT-760|BNU
[125659]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 51 p.
Descritores: Lei orgânica | Colónias | Portugal
Cota: ULT-761|BNU
[149234]  Show Record 

Lei orgânica do ultramar português
In: Boletim Geral do Ultramar. - nºs 456/457 (Jun-Jul. 1963), p. 47-105
Descritores: África lusófona | Legislação | Colonialismo
Cota: APP 10|AR
[149805]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 50 p.. - Portaria nº 19921, de 27/06/1963
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: AP 18/65|AR
[150058]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar português. - Lei nº 5/72, de 23 de Junho
In: Ultramar. - Nova série, vol. 1, nº 2 (4º trim. 1972), p. 189-223
Descritores: África lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: APP 1|AR
[150101]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei do inquilinato no ultramar : anotada. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 108 p.. - Decreto nº 43525
Descritores: África lusófona | Legislação | Direito civil
Cota: AP 8/63|AR
[150144]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do ultramar : anotada / Rui de Azevedo Guimarães. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 324 p.
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: AP 5/61|AR
[150386]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei orgânica do Ultramar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 18 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: AP 20/72|AR
[150387]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei fundamental. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 52 p.
Descritores: Angola | Legislação
Cota: AP 3/75|AR
[235071]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 100 p.
Descritores: Legislação | Conselho Ultramarino | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1053|BNU
[235075]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 63 p.
Descritores: Lei orgânica | Ministério do Ultramar | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1057|BNU
[235097]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 85 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1078|BNU
[235098]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 51 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1079|BNU
[235102]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português / rev. Afonso Rodrigues Queiró. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 90 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1083|BNU
[235105]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49 146. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 20 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Conselho Ultramarino | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1086|BNU
[239515]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do Ultramar português : lei nº 2066, de 27 de Junho de 1953. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 90 p. ; 20 cm
Descritores: Lei orgânica | Portugal
Cota: PP6828|CLP Goa
[247948]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : [s.n.], . - 45 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[248089]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Goa : Imprensa Nacional, . - 45 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[253705]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do Ultramar Português : lei no 2066 de 27 de Junho de 1953. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 49 p. ; 25 cm. - Obra que se debruça sobre a lesgislação aplicada às províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação | Colonialismo
Cota: 5-48-15|BGUC
[253943]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral : decretos de 24 de Fevereiro, de 5 de Abril e de 12 e 13 de Maio de 1911. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 30 p. ; 25 cm. - Obra que se debruça sobre a legislação no Estado da Índia, nomeadamente no que concerne à jurisprudência das eleições.
Descritores: Índia | Legislação | Eleição
Cota: 7-36-7-42|BGUC
[253944]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Goa : Imprensa Nacional, . - 45 p. ; 24 cm. - Legislação que contempla a província ultramarina da Índia Portuguesa.
Descritores: Índia | Legislação | Território ultramarino
Cota: 5-15-17-95|BGUC
[253945]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar Português : lei no 2066, de 2 de junho de 1953 / Afonso Rodrigues Queiró. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 90 p. ; 25 cm. - Legislação que contempla, no seu todo, as províncias ultramarinas de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Legislação | Território ultramarino
Cota: 5-47-30|BGUC
[253946]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Bolama : [s.n.], . - 53 p. ; 22 cm. - Legislação que contempla, no seu todo, as províncias ultramarinas de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Legislação | Território ultramarino
Cota: 5-10-19|BGUC
[253947]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português : lei n.o 2066, publicada no Diário do Governo n.º 135, 1.ª série, de 27 de Junho de 1953. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 51 p. ; 23 cm. - Legislação que contempla, no seu todo, as províncias ultramarinas de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Legislação | Território ultramarino
Cota: 5-48-25|BGUC
[265081]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português : lei n.º5/72 de 23 de Junho. - São Tomé e Príncipe : Imprensa Nacional, . - 43 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Território ultramarino
Cota: 5-11-76-86|BGUC
[273376]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da caça da Guiné portuguesa : diploma legislativo n.º 1420, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 10, de 7 de Julho de 1948. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 24 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Guiné-Bissau | Colonialismo | Caça
Cota: 5-23-39|BGUC
[285673]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei n.º 25/79/M de 31 de Dezembro : lei de autorização das receitas e despesas. - Publicação anual. Inclui relatório sobre a conjuntura económica de Macau.
In: Anuário de Macau. - Ano 31 (1981), p. 19-81
Descritores: Macau | Economia | Legislação
Cota: 8-116-12|BGUC
[304464]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral de 23 de Novembro de 1859 acompanhade de outras leis que regulam o processo eleitoral. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 80 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Eleição | India
Cota: P4814|CLP Goa
[308733]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei n.º 1 : 942. - Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones relativo ao mês de Setembro de 1950.
In: Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones. - Ano IV, n.º 26 (1950), p. 1-2
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Indemnização
Cota: 10-9-1|BGUC
[320944]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 51 p. : quadros ; 23 cm
Descritores: Eleição | Legislação | Portugal | India
Cota: P1663|CLP Goa
[333505]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral de 23 de Novembro de 1859, acompanhada de outras leis que regulam o processo eleitoral. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 80 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2429|CLP Goa
[340117]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei fundamental : suplemento ao Boletim Oficial, n.º 150, 1.ª série, de 30 de junho de 1975. - [S.l. : s.n.], . - 52, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 5-33-57-83|BGUC
[340166]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei do inquilinato : portaria n.º 13 800. - [S.l. : s.n.], ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 7, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-19-27-103|BGUC
[340234]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da moeda nacional. - [S.l. : s.n., . - 8 p. ; 30 cm
Descritores: Angola | Legislação | Moeda
Cota: 5-26-15-82|BGUC
[344260]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, . - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[371486]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Ultramar : (anotada) / anot. e pref. Rui de Azevedo Guimarães. - 2.ª ed. atual.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 324 p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-66-11-50|BGUC
[371492]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Ultramar Português. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 39 p. ; 21 cm. - Junto está um exemplar repetido.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-19-20-44/44 A|BGUC
[396331]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de S. Tomé e Príncipe, soberana e constituinte : Decreto-Lei n.º 30/T/75 de 7 de maio. - [S.l. : s.n., . - 60, [2] p. ; 21 cm
Descritores: São Tomé e Príncipe | Decreto | Assembleia nacional | Parlamentar | Eleição
Cota: 5-54-64-106|BGUC
[421172]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei n.º 1/73 de 2 de janeiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 5 p. ; 22 cm. - "(...) Lei n.º 1/73 - autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do Estado a operações de crédito interno ou externo a realizar pelas províncias ultramarinas, por institutos públicos ou por empresas nacionais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Lei | Crédito
Cota: 6-19-3-75|BGUC
[424522]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei do serviço militar : promulgada pela Lei n.º 2135, de 11 de julho de 1968. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - [2], 37, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Serviço militar
Cota: 5-23-49-66|BGUC
[424567]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146 e Decreto n.º 49 147, de 25 de julho de 1969, e tabela das custas, aprovada pela Portaria n.º 24 204, da mesma data : competência dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique quanto ao contencioso do trabalho e previdência social : Decreto-Lei n.º 49 145, de 25 de julho de 1969. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 64 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-7-33-31|BGUC
[424575]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Ultramar Português : com as alterações estabelecidas pela Lei n.º 2119, de 24 de junho de 1963 : publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 150, de 27 de junho de 1963. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 49 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-39-64-91|BGUC
[424589]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : I. N. A., 1970. - 19, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-27-45-21|BGUC
[424594]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação. - [S.l. : s.n., (Porto : Marânus. - [2] p., p. 557-584 ; 25 cm. - Separata dos "Anais da Junta de Investigações do Ultramar", vol. 15 (1960), pp. 555-584.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Agronomia | Organismo de investigação | Ciência dos solos | Geologia | Rendimento nacional | Geografia | Investigação | Salário
Cota: 5-37-37-181|BGUC
[424597]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei de terras do Ultramar : Lei n.º 6/73. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, (Luanda : I. N. A., 1973. - 23, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Lei
Cota: 6-19-28-168|BGUC
[424621]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação eleitoral : actualizada, coordenada e anotada para o Continente, Ilhas e Ultramar / comp. e anot. Oliveira Lirio. - Coimbra : Atlântida Editora, (Coimbra : Oficinas da Atlântida. - 188, [1] p. ; 24 cm. - Biblioteca jurídica)
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Açores | Madeira | Direito eleitoral
Cota: 5-12-20-180|BGUC
[424749]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre turismo : Continente, Ilhas Adjacentes e Ultramar / coord. e anot. Maria Aline da Silva, Carlos Correia Matias. - Coimbra : dist. Livraria Almedina, (Viseu : Tipografia Guerra, 1968. - 1037, [3] p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Açores | Madeira | Território ultramarino | Legislação | Turismo
Cota: 5-50-18|BGUC

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