[320971]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto n.° 186 de 24 Outubro de 1913. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - 7 p. ; 25 cm
Descritores: Eleição | Administração pública | Colónias | Portugal
Cota: P1694|CLP Goa

[321168]   
Portugal. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Decreto de 4 de Agosto de 1881 sobre codigo do processo civil / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - [S.l. : s.n.], 1881. - 82 p. : tabelas ; 25 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: P1937|CLP Goa

[309037]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : 851. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Janeiro de 1917.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. II, n.º 1 (1917), p. 5-6
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Funcionário público | Médico | Farmacêutico
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[309040]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : 884. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Janeiro de 1917.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. II, n.º 1 (1917), p. 8
Descritores: Índia | Portugal | Estabelecimento hospitalar | Centro de saúde | Médico | Farmacêutico
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[312745]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 5 : 726. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Outubro de 1919.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. IV, n.º 10 (1919), p. 560-568
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Governo | Estabelecimento hospitalar | Estabelecimento de ensino
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[289605]   
DOLVY, Lingu Roguvir
Decreto de 16 de Dezembro de 1880 : código dos habitantes não cristãos de Goa, acompanhado de Foral de 16 de Setembro de 1526 : contendo varias anotações sobre a sucessão, casamentos, heranca e partilha dos bens hindus de Goa / Lingu Roguvir Dolvy. - Bastora : Tipografia Rangel, 1961. - 78 p. ; 20 cm
Descritores: História | Cultura | India | Portugal
Cota: P4904|CLP Goa

[333839]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos de 17 de Agosto de 1912, remodelando os quadros e vencimentos do pesscal das repartições de fazenda nas colonias, com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas, e a tabela das ajudas de custo a abonar aos funcionarios do Ultramar ou ao serviço do Ultramar e disposições anexas. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1912. - 57 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
Cota: P2045|CLP Goa

[333483]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 19 : 943, de 25 de Junho de 1931 : tornando extensivas as colonias as modificações ao codigo civil aprovadas pelo decreto nº 19:126, com as alterações constantes do mesmo decreto nº 19:943 e decreto nº 20 : 235, de 19 de Agosto de 1931 : introduzindo varias alterações na organização judiciaria das colonias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1931. - 56 p. ; 24 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: P2446|CLP Goa

[333239]   
Portugal. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Decreto de 5 d'Agosto de 1881 sobre delegados do procurador da Corôa e Fazenda / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : [Imprensa Nacional], 1881. - 4 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Portugal | India
Cota: P2162|CLP Goa

[334822]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 6 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-13-42|BGUC

[363404]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 44864 : fixa os vencimentos dos militares do Exército, Armada e Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 45 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Exército | Marinha de guerra | Força aérea | Salário
Cota: 5-6-56-42|BGUC

[363406]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas Províncias Ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-22-31 c.2|BGUC

[357974]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto n.º 45 063 : casamento canónico nas Províncias Ultramarinas. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963 (Lisboa : Silvas, Lda.. - 9, [1] p. ; 21 cm. - Separata do "Boletim geral do Ultramar", n.ºs 456-457 (junho-julho).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Casamento
Cota: 5-6-59-162|BGUC

[346855]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU

[424700]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 212/72 de 24 de junho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 10 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 212/72 - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o Banco Nacional Ultramarino - Aprova a alteração dos estatutos do referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-81|BGUC

[424518]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 424/71 de 2 de outubro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 30 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 424/71 - Aprova a alteração dos estatutos do Banco Nacional Ultramarino - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 5-11-86-131|BGUC

[424531]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 24 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 229/71 - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49 304 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-76-13|BGUC

[424515]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 16 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 550/71 - Estabelece as disposições a que fica sujeita, no território do continente e ilhas adjacentes, a realização das operações respeitantes a liquidações de importações, exportações ou reexportações de mercadorias de ou para as províncias ultramarinas e de operações de invisíveis correntes ou de importação e exportação de capitais entre aquele território nacional e qualquer destas províncias (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-165|BGUC

[424505]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 164/71 de 26 de abril. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 14 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 164/71 - Fixa as condições em que os Decretos-Leis n.ºs 47 908 e 48 950 (sistema do crédito e do seguro de crédito à exportação) devem ser aplicáveis relativamente às transacções de bens e serviços entre as diversas parcelas do território nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Crédito
Cota: 5-1-70-89|BGUC

[424570]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 72/74 - Dá nova redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-23-2-2|BGUC

[424549]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 23/73 - Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963, respeitante aos recursos dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 5-46-82-113|BGUC

[424551]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 552/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 552/71 - Estabelece os preceitos a que ficarão sujeitas nas províncias ultramarinas as operações de importação e de exportação ou reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação ou exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-73|BGUC

[424534]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 7 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 24/73 - Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49 030, de 26 de maio de 1969, respeitante aos departamentos financeiros previstos no Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-7-15-55|BGUC

[424083]   
Decreto-Lei n.º 49 511. - [S.l. : s.n., 1970]. - p. 199-202 ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Exploração mineira | Pedra preciosa
Cota: 5-23-6-44|BGUC

[435027]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 800. - Diário do Governo n.º 298, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 638
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC