[311251]
Código penal : notas de trabalho e legislação complementar / coord. Manuel Simas Santos ; pref. Mário Torres, Herculano Carlindo Machado Moreira Lima. -
Porto : Porto Editora,
1983. - 551 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação |
Direito penal |
Ciência jurídica |
Jovem |
Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[474346]
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Código Penal moçambicano : anotado e comentado / anot. e coment. Elísio de Sousa ; coord. editor. João Costa ; exórdio Gilberto Correia, Carlos Manuel Serra ; pref. Télio Chamuço. -
2.ª ed. rev., melh. e aum.. -
Maputo : Escolar Editora,
cop. 2016 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 873 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique |
Código Penal
Cota: 10-(1)-2-38-44|BGUC