[456021]   
Circulares n.º 93/1848/4.ª/3.ª, de 23 de Setembro de 1966 : o disposto no artigo 170.º do estatuto do funcionallismo ultramarino, contempla os funcionários na situação de aguardar aposentação ou aposentados que a estas situações passaram, quer anteriormente quer posteriormente a 1 de agosto de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 865
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456173]   
Circular n.º 5 : 234, de 12 de agosto de 1947, da direcção geral de administração política e civil : esclarece que pode ser autorizado o abono de passagens por via aérea quando a junta declare a existência de perigo iminente de vida e de que estão exgotados os recursos locais e bem assim se há necessidade ou se é inconveniente a ida em avião para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 66
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456179]   
Circulares n.º 170/1 : 848/1.ª/3.ª, de 20 de outubro de 1947 : fixa os preceitos a observar no despacho de bagagens dos funcionários que, por via aérea, se desloquem para a metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 79
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456181]   
Circulares n.º 178/1 : 848/1.ª/3.ª, de 11 de novembro de 1947 : fixa a remuneração a que têm direito os substitutos dos conservadores do registo predial e comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 80
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456183]   
Circulares n.º 184, de 22 de novembro de 1947 : esclarec a execução do disposto nos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 36:252 acerca do pagamento de despesas que até aqui vêm sendo liquidadas ou pagas pelo capítulo especial de exercícios findos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 82
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456185]   
Circulares n.º 188/7/2.ª/3.ª, de 29 de novembro de 1947 : fixa os preceitos a observar no ajustamento e confecção das contas dos responsáveis pelos medicamentos em carga de estabelecimentos do estado onde se faça a sua venda com uma percentagem de lucro. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 86
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456187]   
Circulares n.º 190/1 : 848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1947 : recomenda o exacto cumprimento do disposto no artigo 107.º do decreto n.º 27:294, de 30 novembro de 1936. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 87
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456189]   
Circulares n.º 194/1 : 848/1.ª/3.ª, de 19 de dezembro de 1947 : esclarece que os serventuários indígenas, para que possam ser aposentados nos seus lugares, devm prèviamente pagar as importâncias de quotas de compensação de aposentação que forem devidas pelo tempo que se levar em conta para tal efeito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[246792]   
NIESSEN, Jan
Civic citizenship and immigrant inclusion : a guide for the implementation of civic citizenship policies / Jan Niessen, Maria José Peiro, Yongmi Schibel. - Brussels : Migration Policy Group, 2005. - 110 p.
Descritores: Migração | Política | Legislação | Europa | Portugal
Cota: MD-Pol. V-15|CIDAC

[334220]   
Clara e abertamente...
In: O Ultramar. - Ano 67, n.º 4279 (8 de janeiro de 1926), p. [1]
Descritores: Índia | Governo | Legislação | Contribuinte
Cota: B-42-87/88|BGUC

[451787]   
WORLD HEALTH ORGANIZATION
Classification of pharmaceutical preparations : a survey of existing legislation / World Health Organization. - Geneva : WHO, 1960. - 56 p. ; 23 cm
Descritores: Farmacopeia | Classificação | Laboratório | Legislação | Suíça
CDU: 615.1
Cota: M-18/3|IHMT

[97599]   
PORTUGAL. Leis, decretos, ect
Classificação do arroz : portaria nº 13241 - B.O. 16, de 18 de abril de 1964
In: Agronomia angolana. - nº 21 (1º e 2º trim. 1965), p. 143-147
Descritores: Angola | Legislação | Arroz
Cota: 271|IICT

[93254]   
Classificação oficial do milho a exportar pelas províncias ultramarinas
In: Actualidade económica.- Ano 2, nº 96 (Jun. 1967), p. 8
Descritores: Angola | Milho | Exportação | Legislação
Cota: 2696|IICT

[308793]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Cláusulas a que se refere o artigo único do decreto-lei n.º 39221. - Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones relativo ao meses de Julho-Dezembro de 1953.
In: Boletim dos Correios, Telégrafos e Telefones. - Ano VI, n.º 50 (1953), p. 14-37
Descritores: Cabo Verde | Moçambique | Portugal | Macau | Timor | Índia | Legislação | Governo | Banco
Cota: 10-9-1|BGUC

[166220]   
Códico do Trabalho Rural - Decreto Nº 44309 : tribunais do trabalho - Decreto Nº 44310. - Praia : Impremsa Nacional, 1962. - 134 p.. - Publicado no Suplemento ao Boletin Oficial Nº 24 de 22 de Junho de 1962
Descritores: Legislação | Jurisdição do trabalho | Mão-de-obra agrícola | Cabo Verde
Cota: CV 340.134 INS re|AHNCV

[396054]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código dos Impostos sobre o Rendimento da província de Moçambique. - Lisboa : Ministério das Finanças, Centro de Estudos Fiscais, 1968 ([Lisboa] : Tip. E. N. P., Anuário Comercial de Portugal. - 358, [1] p. ; 21 cm. - Documentação económica e financeira. 8/9)
Descritores: Moçambique | Legislação | Imposto sobre os rendimentos
Cota: 5-50-4|BGUC

[396244]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil : República de Angola : [Lei que estabelece a maioridade, Código da Família...] / coord. editor. João Costa. - 2.ª ed.. - Lobito : Escolar Editora, 2013 ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - XVI, 1019 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 10-(1)-3-17-36|BGUC

[391785]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal : Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos ; coord. editor. João Costa. - Lobito : Escolar Editora, 2013 ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - VIII, 600 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código de Processo Penal
Cota: 10-(1)-3-17-33|BGUC

[387619]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Civil : Decreto-Lei n.º 44 129/1961 de 28 de dezembro : legislação avulsa : Portaria n.º 23 090, de 26 de dezembro de 1967.... - 4.ª ed.. - Luanda : Sem Tir-te nem Guar-te Sociedade Livreira, 2012 (Maia : Gráfica Maiadouro. - 621 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código de Processo Civil
Cota: 10-(1)-2-16-1|BGUC

[380451]   
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Comercial, 2005
Código Comercial : Moçambique : [Decreto-Lei n.º 2/2005...]. - Maputo : Escolar Editora, D.L. 2011. - X, 305 p. ; 23 cm. - Contém a legislação que altera o Código Comercial (Lei n.º 10/2005, Decreto-Lei n.º 2/2009, Lei n.º 3/2009 e Lei n.º 23/2009).
Descritores: Moçambique | Código Comercial | Legislação
Cota: 10-(1)-3-14-2|BGUC

[380479]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil [e] legislação complementar. - 2.ª ed.. - Lisboa : Vislis Editores, 2005 (Viseu : Tipografia Guerra. - 679 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 8-(2)-24-8-20|BGUC

[380488]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil angolano : actualizado : 2006 : contém : Código Civil... / comp. e anot. António Vicente Marques. - Luanda : Texto Editores, 2009. - 635 p. ; 25 cm. - Exemplar repetido.
Descritores: Angola | Legislação | Código Civil
Cota: 9-(1)-8-21-16 e 9-(1)-8-21-3|BGUC

[380490]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Penal angolano : actualizado / comp. António Vicente Marques. - Luanda : Texto Editores, 2009. - 239 p. ; 25 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Penal
Cota: 9-(1)-8-21-2|BGUC

[380502]   
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Comercial e legislação complementar de Moçambique / comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues ; pref. José Duarte Nogueira. - Coimbra : Edições Almedina, imp. 2006 (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 962 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código Comercial | Direito comercial
Cota: 8-(2)-24-6-20|BGUC

[380504]   
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1961
Código do Processo Civil anotado / anot. Fernanda Lopes, Fernanda Lopes & Associados - Advogados ; colab. Ordem dos Advogados de Moçambique ; coord. Célia Rodrigues ; ca. Omaia Panachande ; arranjo gráfico Acbar Khan. - Maputo : Texto Editores, 2009. - 624 p. ; 24 cm. - Contém os decretos relativos à reforma do Código do Processo Civil (Decreto-Lei n.º 47 690 de 11 de maio de 1967, Decreto-Lei n.º 323/70 de 11 de julho de 1970 e Decreto-Lei n.º 1/2005 de 27 de dezembro de 2005).
Descritores: Moçambique | Legislação | Código do Processo Civil
Cota: 8-(2)-24-7-27|BGUC