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[131472]
VASCONCELLOS, Augusto de
Projecto de código do processo penal para a Província de Moçambique
/ Augusto de Vasconcellos. -
Nova Goa
:
Typ. da Minerva Indiana
,
1912
. - 118, [2] p.
Descritores:
Código Penal
|
Moçambique
Cota:
MOB-790|BNU
[133146]
VASCONCELLOS, Augusto de
Projecto de código do processo penal para a Província de Moçambique
/ Augusto de Vasconcellos. -
Nova Goa
:
Typ. da Minerva Indiana
,
1912
. - 118, [2] p.
Descritores:
Código Penal
|
Moçambique
Cota:
MOB-790|BNU
[170627]
ALMADA, David Hopffer Cordeiro, 1945-
Projecto do Código de Processo Penal
: Primazia da verdade material sobre a verdade formal / David Hopffer Almada
In:
Voz di povo. - Ano IV, Nº 161 (1978), p. 3
Descritores:
Cabo Verde
|
Revisão da Constituição
|
Sanção penal
|
Poder judicial
Cota:
CV, BO CI - E|AHNCV
[333481]
Portugal. Ministério das Colónias
Alterações ao código de processo penal e ao código penal
/ Ministério das Colónias. -
Nova Goa
:
Imprensa Nacional
,
1932
. - 12 p. ; 24 cm
Descritores:
Código penal
|
India
Cota:
P2444|CLP Goa
[272380]
Portugal. Ministério das Colónias
Novas alterações ao código penal e matéria do processo penal posta em vigor nas colónias
/ Ministério das Colónias. -
2ª ed
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1938
. - 17 p. ; 25 cm
Descritores:
Portugal
|
Moçambique
|
Código Penal
|
Colonialismo
|
História
Cota:
7-38-16-38|BGUC
[311220]
DIAS, Jorge de Figueiredo
Código de processo penal e outra legislação processual penal
/ Jorge de Figueiredo Dias. -
Lisboa
:
Aequitas
,
1992
. - 419, [6] p. ; 21 cm
Descritores:
Ciência jurídica
|
Legislação
|
Direito penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[100974]
RIBEIRO, Aureliano Strecht
Código de processo penal
: actualizado e anotado / Aureliano Strecht Ribeiro. -
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1940
. - 379 p.
Descritores:
Portugal
|
Código Penal
Cota:
MU 561|ICP
[102507]
RIBEIRO, Aureliano Strecht
Código de processo penal
: actualizado e anotado / Aureliano Strecht Ribeiro. -
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1940
. - 379 p.
Descritores:
Portugal
|
Código Penal
Cota:
MU 561|ICP
[138435]
Alterações ao código de processo penal
. -
Lourenço Marques
,
1975
. - 52 p. ; 21 cm
Descritores:
Moçambique
|
Jurisprudência
Cota:
S.C. 39479 V.|BN
[232599]
CORREIA, Eduardo Henriques da Silva
Código de processo penal
/ Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos. -
2ª ed.
. -
Coimbra
:
Atlântida
,
1959
. - 1388 p. ; 25 cm
Descritores:
Código penal
|
Processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Armando Gonçalves
[242895]
CORREIA, António Simões
Código de processo penal
: actualizado e legislação complementar / António Simões Correia. -
2ª ed.
. -
Lisboa
:
Livraria férin
,
1953
. - 774 p. ; 24 cm
Descritores:
Legislação
|
Código jurídico
|
Portugal
Cota:
15082|CLP Goa
[263137]
CORREIA, Eduardo Henriques da Silva
Código de processo penal
: actualizado / Eduardo Henriques da Silva Correia e Furtado dos Santos. -
2ª ed.
. -
Lisboa
:
Atlântida
,
1959
. - 1388 p. ; 24 cm
Descritores:
Legislação
|
Portugal
Cota:
RH15087|CLP Goa
[263138]
CORREIA, Eduardo Henriques da Silva
Código de processo penal
: actualizado / Eduardo Henriques da Silva Correia e António Furtado dos Santos. -
Lisboa
:
Atlântida
,
1953
. - 1000 p. ; 24 cm
Descritores:
Legislação
|
Portugal
Cota:
RH 15086|CLP Goa
[264558]
FARINHA, João de Deus Pinheiro
Código de processo penal português
/ João de Deus Pinheiro Farinha. -
Lisboa
:
Livraria Morais
,
[19--]
. - 561 p. ; 23 cm
Descritores:
Processo penal
|
Legislação
|
Portugal
Cota:
RH15091|CLP Goa
[287180]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código de processo penal
. -
Nova Goa
:
Imprensa Nacional
,
1931
. - 153 p. ; 23 cm
Descritores:
Legislação
|
India
Cota:
P5296|CLP Goa
[290946]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Codigo de processo penal
. -
Goa
:
Imprensa Nacional
,
1931
. - 153 p. ; 23 cm
Descritores:
Processo penal
|
India
Cota:
P5296|CLP Goa
[294906]
MOURISCA, José
Código de processo penal
/ José Mourisca. -
Vila Nova de Famalicão
:
Tip. Minerva
,
1931
. - 313 p. ; 23 cm
Descritores:
Processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294945]
MOURISCA, José
Código de processo penal
/ José Mourisca. -
Vila Nova de Famalicão
:
Tipografia Minerva
,
1931
. - 2 v. ; 23 cm
Descritores:
Processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294972]
MOURISCA, José
Código de processo penal
/ José Mourisca. -
Albergaria -a-Velha
:
Tipografia Vouga
,
1933
. - 320 p. ; 23 cm
Descritores:
Processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294983]
MOURISCA, José
Código de processo penal
/ José Mourisca. -
Albergaria-a-Velha
:
Tipografia Vouga
,
1933
. - 334 p. ; 22 cm
Descritores:
Processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297809]
Código do processo penal
. -
[S.l.
:
s.n.
,
19--]
. - 65-590 p. ; 26 cm
Descritores:
Código penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297975]
BATISTA, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira
Comentário ao código do processo penal português
/ Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Batista. -
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1934
. - 496 p. ; 26 cm
Descritores:
Processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298309]
Código de processo penal
. -
[S.l.
:
s.n.]
,
1929
. - 48 p. ; 23 cm
Descritores:
Código penal
Cota:
S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[306527]
GAMA, Luís Osório da
Comentário ao código do processo penal português
/ Luís Osório da Gama. -
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1934
. - 537 p. ; 25 cm. - Volume VI.
Descritores:
Código do processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Margão Municipal Library
[306989]
BATISTA, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira
Comentário ao código do processo penal português
/ Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Baptista. -
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1938
. - 590 p. ; 25 cm
Descritores:
Código do processo penal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Margão Municipal Library
[320112]
Macau. Gabinete para os Assuntos Legislativos
Código de processo penal
/ Gabinete para os Assuntos Legislativos. -
Macau
:
Imprensa Oficial de Macau
,
1999
. - 202 p. ; 23 cm
Descritores:
Direito
|
Processo penal
|
Macau
Cota:
D-220|FCM
[326634]
UN, Ho Chi
A natureza da medida da prisão preventiva no código de processo penal português
/ Ho Chi Un. - Edição bilingue
In:
Revista de administração pública de Macau. - Vol. 22, nº 84 (Junho 2009), p. 355-362
Descritores:
Administração pública
|
Macau
Cota:
AP-2988|FCM
[326676]
LINLIN, Zhao
Sobre dificuldades na revisão do código de processo penal e suas contramedidas
/ Zhao Linlin. - Edição bilingue
In:
Revista de administração pública de Macau. - Vol. 23, nº 87 (Março 2010), p. 135-152
Descritores:
Administração pública
|
Macau
Cota:
AP-3258|FCM
[351458]
LINLIN, Zhao
Sobre dificuldades na revisão do Código de Processo Penal e suas contramedidas
/ Zhao Linlin
In:
Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 87, vol. XXIII (março de 2010), p. 135-151
Descritores:
Macau
|
Código Penal
|
Revisão da lei
Cota:
A-13-24/25|BGUC
[382680]
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 2009
Código de Processo Penal
: aprovado pela Lei 19/2009 de 17 de dezembro. -
Lisboa
:
Ministério da Justiça, Direção-Geral da Política de Justiça
,
2012
(Lisboa : Europress. - 118 p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: São Tomé e Príncipe. Patrocinado pelo Ministério da Justiça de Portugal.
Descritores:
São Tomé e Príncipe
|
Código do Processo Penal
Cota:
10-(1)-3-17-24|BGUC
[389425]
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal angolano
: contém : Decreto-Lei n.º 26 643, de 28 de maio de 1936... / comp. António Vicente Marques. -
Lisboa
:
Jurinfor
,
2012
(São Domingos de Rana : Grafilinha-Trabalhos Gráficos e Publicitários. - 595 p. ; 24 cm
Descritores:
Angola
|
Código de Processo Penal
Cota:
8-(2)-24-21-34|BGUC
[391785]
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal
: Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos ; coord. editor. João Costa. -
Lobito
:
Escolar Editora
,
2013
([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - VIII, 600 p. ; 23 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Código de Processo Penal
Cota:
10-(1)-3-17-33|BGUC
[429155]
MENDES, Paulo de Sousa
Os sujeitos processuais no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde
/ Paulo de Sousa Mendes
In:
Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 163-199
Descritores:
Cabo Verde
|
Portugal
|
Processo penal
|
Direito comparado
Cota:
9-(1)-8-13-37|BGUC
[429156]
DIAS, Augusto Silva
Medidas cautelares no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde
/ Augusto Silva Dias
In:
Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 201-220
Descritores:
Cabo Verde
|
Portugal
|
Processo penal
|
Direito comparado
Cota:
9-(1)-8-13-37|BGUC
[429157]
PATRÍCIO, Rui
Da prova no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde
/ Rui Patrício
In:
Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 221-246
Descritores:
Cabo Verde
|
Processo penal
Cota:
9-(1)-8-13-37|BGUC
[429159]
VEIGA, Raul Soares da
Os recursos no novo Código de Processo Penal de Cabo Verde
/ Raul Soares da Veiga
In:
Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 305-311
Descritores:
Cabo Verde
|
Processo penal
Cota:
9-(1)-8-13-37|BGUC
[437061]
Código do processo penal
. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 56
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[455629]
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o novo código de processo penal
. - Trimestral
In:
Revista do Ministério público /propr. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público .- Lisboa : S.M.M.P., 1980- .- (Out./Dez. 1992), p. 183
Descritores:
Legislação
|
Publicações periódicas
|
Portugal
Cota:
PP58|BNU
[25313]
Projecto do código penal dos indígenas da colónia de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1946
. - 157 p.
Descritores:
Código Penal
|
População autóctone
|
Moçambique
Cota:
35646|Soc. Geog. Lx.
[136410]
Projecto do código penal dos indígenas da colónia de Moçambique
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1946
. - 157 p.
Descritores:
Código Penal
|
População autóctone
|
Moçambique
Cota:
MOB-684|BNU
[144723]
COTA, José Gonçalves
Projecto defenitivo do código penal dos indígenas da colónia de Moçambique
/ José Gonçalves Cota. -
,
[1946]
(Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique. - 157 p.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Colonialismo
Cota:
5232/A|BIBEx
[275164]
COTA, José Gonçalves
Projecto definitivo do código penal dos indígenas da colónia de Moçambique
/ José Gonçalves Cota. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1946
. - 157 p. ; 24 cm
Descritores:
Moçambique
|
Código penal
Cota:
5-10-39|BGUC
[318498]
COTA, José Gonçalves
Projecto definitivo do Código Penal dos indégenas da Colónia de Moçambique
: acompanhado de um relatório e de um estudo sobre direito criminal indígena / José Gonçalves Cota. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1946
. - 157, [1] p. ; 24 cm
Descritores:
Direito penal
|
Moçambique
CDU:
343
Cota:
CEHU-1312/18|IICT
[386643]
COTA, José Gonçalves
Projecto definitivo do código penal
: dos indígenas da Colónia de Moçambique : acompanhado de um relatório de estudo sobre direito criminal indígena pelo autor / José Gonçalves Cota. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1946
. - 155, [2] p.
Descritores:
Legislação
|
Código penal
|
Colonialismo
|
Nativos
|
Moçambique
CDU:
325.35(=1-82)(679)
Cota:
N-4|IHMT
[412389]
COTA, José Gonçalves
Projecto definitivo do código penal
: dos indígenas da Colónia de Moçambique : acompanhado de um relatório de estudo sobre direito criminal indígena pelo autor / José Gonçalves Cota. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1946
. - 155, [2] p.
Descritores:
Legislação
|
Código penal
|
Colonialismo
|
Nativos
|
Moçambique
CDU:
325.35(=1-82)(679)
Cota:
N-4|IHMT
[420433]
RAMOS, V. Grandão
Os crimes contra a família no ante-projecto do Código Penal
/ V. Grandão Ramos
In:
Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2014. - p. 63-69
Descritores:
Angola
|
Direito penal
|
Código Penal
|
Projeto de lei
|
Família
Cota:
10-(1)-3-17-43|BGUC
[245512]
Portugal. Ministério da Justiça
Projectos de revisão do código de processo civil
: III disposições gerais do processo, processo de declaração. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1960
. - 271 p. ; 23 cm
Descritores:
Código jurídico
|
Portugal
Cota:
RH15203|CLP Goa
[248549]
ALBUQUERQUE, José Osório da Gama e Castro Saraiva de
Projectos de revisão do código de processo civil
: garantias da imparcialidade. Alguns processos especiais / José Osório da Gama e Castro Saraiva de Albuquerque. -
Lisboa
:
[s.n.]
,
1961
. - 118 p. ; 23 cm. - Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", nº 104.
Descritores:
Processo civil
|
Portugal
Cota:
PP11417|CLP Goa
[297912]
PAIVA, José da Cunha Navarro de
Projecto definitivo de código do processo criminal
/ José da Cunha Navarro de Paiva. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1882
. - 270 p. ; 24 cm
Descritores:
Código do Processo Criminal
|
Portugal
Cota:
S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[400501]
ASSUNÇÃO, António de Castro
Modelo para a adoção de um código de segurança social em substituição ao Código Penal
/ Antônio de Castro Assumpção. -
[S.l.
:
s.n.]
,
1987
(Rio de Janeiro : Companhia Brasileira de Artes Gráficas. - 98, [1] p. ; 23 cm
Descritores:
Brasil
|
Segurança social
|
Código Penal
|
Direito penal
Cota:
6-20-14-61|BGUC
© Universidade de Aveiro | Fundação Portugal-Africa [1997-2024]
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